Lei:
LEI COMPLEMENTAR 380/2021 – Referente a Gerência de Serviços de TIC, onde “Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, e atualiza o organograma da estrutura administrativa, prevista no §1º, do art. 109, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010.
Lei complementar 380/2021- Atualização do organograma da estrutura administrativa
Resoluções Vigentes:
Resolução TPADM nº 187/2014 – Gerência de Serviços de TIC e dá outras providências.
Alterações da 187/2014:
Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Estratégia de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre
Resolução CONAD 05/2006 de 05.01.2006 e Resolução COJUS 11/2014 – Constituição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
PORTARIA Nº 643 / 2016 de 12.05.2016 – Constituição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
PORTARIA Nº 1538 / 2016 de 04.10.2016 – Constituição do Comitê de Gestão de Segurança da Informação de TI do TJAC.
Portaria 1538/2016 – Comitê Gestor de Segurança de TIC/TJAC