Publicado em 21.09.2016 por GECOM – TJACFerramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população.O Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais (Extrajud), implantado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre na semana passada, foi apresentado a delegatários de Rio Branco e do interior do Estado. Trata-se de uma grande conquista na história do Poder Judiciário do Acre, que já revolucionou, em termos de eficiência, agilidade e segurança, a dinâmica de funcionamento dos serviços utilizados pelos profissionais, e oferecidos à população do Estado.
O Extrajud também demarca considerável avanço na área de tecnologia, economia de recursos e, não menos importante, contribui diretamente para maior arrecadação da Instituição. Outro aspecto relevante é que essa ferramenta vai ao encontro do projeto de autonomia financeira e orçamentária, implementado pela atual gestão do TJAC.
A apresentação do sistema aos delegatários foi conduzida pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), tendo o apoio da Presidência, além de acompanhamento da Corregedoria Geral da Justiça (Coger). A desembargadora-corregedora Regina Ferrari informou a reunião da apresentação foi “bastante positiva’, na medida em que os titulares das serventias extrajudiciais puderam conhecer a ferramenta, tirar dúvidas e apresentar sugestões.
“O Extrajud marca a continuidade de uma etapa de profunda modernização do Judiciário Acreano, em que passamos atender as demandas dos cidadãos com mais qualidade, eficiência e agilidade – e mais atentos a suas reais necessidades”, assinalou a presidente do TJAC, quando da implantação.
O supervisor da equipe de desenvolvimento da Ditec, Igor Carneiro, foi quem conduziu a apresentação técnica. Do encontro também participou o juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross.
O sistema até então utilizado para controle das serventias era terceirizado, e quaisquer modificações demandavam tempo considerável, disponibilidade por parte da contratada, além de custos elevados.
O presidente da Anoreg, Antônio Sérgio, considerou que com a iniciativa do Tribunal “o Acre está caminhando para se destacar frente aos demais estados da Federação, pois tem um sistema próprio, que permite aos usuários irem diretamente à fonte, sem precisar recorrer a empresas de fora”.
Prata da Casa
Diferencial importante do Extrajud é que o sistema foi totalmente desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), que desenvolveu um sistema próprio, independente e moderno.
Cezarinete Angelim elogiou os servidores que, nos últimos meses, se debruçaram para viabilizar a ferramenta, que consiste na informatização da cobrança dos serviços dos cartórios estaduais. Ao mesmo tempo, trata-se da valorização desses profissionais, que têm a oportunidade de mostrar seus talentos, invertendo a lógica habitual. Em vez de comprar softwares, eles mesmos produzem – o que gera economia de recursos e otimização dos fluxos de trabalho, já que a manutenção será mais rápida.
Nesse sentido, a Administração estabeleceu um liame entre o uso da tecnologia e a economia, já que a ferramenta é própria, dispensando a contratação de empresas especializadas.
O que é o Extrajud
O Sistema Gerenciador de Arrecadação Extrajudicial (ExtraJud) é um software desenvolvido pelo TJAC para fornecimento e consulta de selos, acompanhamento de arrecadação e fiscalização de atos praticados pelas serventias.
Tem como objetivo melhorar os serviços oferecidos à população, fornecer métricas que apoiem a tomada de decisões pelos gestores das serventias, bem como pelo TJAC, dar eficiência à arrecadação de custas e aprimorar a fiscalização das serventias pela Corregedoria.
Ainda cumpre o propósito de reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal, seja devidamente cumprida.
Como funciona?
O sistema gera os selos para as serventias, controle de arrecadação de custas, importa atos praticados pelas unidades, inclusive atos compostos ou complexos e diferidos, fornece acompanhamento dos livros-caixa, de depósito prévio e de atos diferidos, e disponibiliza gráficos de apoio à tomada de decisões.
Vantagens do sistema
Aumento da eficiência na fiscalização das serventias;
Redução de custos na emissão de selos digitais;
Incremento da arrecadação do Tribunal;
Diminuição da dependência e utilização de softwares de terceiros;
Melhor atendimento às serventias e seus usuários;
Apoio à tomada de decisões para os gestores.